| Projeto: |
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PL 845 28/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-845/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0845-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Jean Madeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMBATE / CRIACAO / DEPENDENCIA DE DROGAS / DROGA / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0413-2014
ver documento Adm0765-2014
ver documento Educ0841-2015
ver documento Saude1263-2015
ver documento Fin1088-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 22/01/2014 | | CCJ | Recebido em 22/01/2014 | Encaminhado em 12/05/2014 | | ADM | Recebido em 13/05/2014 | Encaminhado em 05/06/2014 | | EDUC | Recebido em 13/06/2014 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SAUDE | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 10/08/2015 | | FIN | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 23/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 617/2015 de 05/10/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 153/2016 de 06/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações referente ao pl 845/2013 - requerimento do vereador ricardo nunes
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 266/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informações da secretaria municipal de saúde acerca do pl 845/13, de autoria do ver. aurelio nomura , que dispõe sobre a instituição do fundo municipal de políticas sobre drogas, atraves do Documento Recebido nro. 473/2016
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